PDF: Constituição Federal Interpretada

Constituição Federal Interpretada

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Constituição Brasileira interpretada pelo STF. A Constituição e o Supremo 6ª Edição. A coletânea A Constituição e o Supremo, prestes a completar dez anos de edição, é obra indispensável para quem se dedica ao Direito.

Constituição e o Supremo STF Supremo Tribunal Federal

Arguição julgada procedente, para declarar a incompatibilidade com a Constituição Federal da condução coercitiva de investigados ou de réus para interrogatório, tendo em vista que o imputado não é legalmente obrigado a participar do ato, e pronunciar a não recepção da expressão ‘para o interrogatório’, constante do art. 260 ...

Constituição

O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger se á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. § 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências ...

Constituição Federal de 1988 para Baixar em PDF Online

Baixar PDF: GoogleDrive Yandex pre na Constituição Federal Interpretada. Artigo por Artigo, Pular para o conteúdo. quinta feira, março 19, 2020 . Online Cursos Gratuitos. Canal Online para divulgação de Cursos Gratuitos, Livros, Apostilas e informações úteis para estudantes e professores.