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Direito e Povos Indígenas

Povos indígenas e o direito à terra na realidade brasileira

Povos indígenas e o direito à terra na realidade brasileira Indigenous peoples and the right to land in Brazilian reality Elizângela Cardoso de Araújo Silvaa Resumo: Este artigo analisa o processo histó rico das afirmações legais do direito dos povos indígenas brasileiros à terra. Trata da violência

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presunção de inocência, do direito de recorrer em liberdade e da razoável duração do processo. Aﬁ nal, são mais de 160 sentenças já emitidas pela CorteIDH em distintos casos e cuja aplicabilidade vincula a todos os países aderentes da Convenção. Assim, impulsionada pela sua missão institucional de promover e construir direitos e

Manual para defender os direitos dos povos indígenas

indígenas no cenário internacional, muitas organizações, povos e pessoas indígenas desconhecem os instrumentos internacionais que protegem seus direitos, assim como os mecanismos existentes para os fazer cumprir. O presente manual pretende, portanto, oferecer a pessoas e povos indígenas, assim como às

DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS pdf | Brasil | América do Sul

salvar Salvar DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS.pdf para ler mais tarde. Informações. Incorporar. partilhar. Imprimir. Títulos relacionados. Anterior no carrossel Próximo no carrossel. Entendendo a Pngati. Quem manipula os povos indígenas contra o desenvolvimento do Brasil Autores: Lorenzo Carrasco e Silvia Palacios.

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos

Os povos e pessoas indígenas têm o direito de pertencerem a uma comunidade ou nação indígena, em conformidade com as tradições e costumes da comunidade ou nação em questão. Nenhum tipo ...