PDF" Direito à moradia urbana - aspectos da dignidade da pessoa humana

Direito à moradia urbana - aspectos da dignidade da pessoa humana

MORADIA E DESENVOLVIMENTO: ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICAS

Direito à moradia urbana: aspectos da dignidade da pessoa humana. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 169. Não é possível dissociar a história da humanidade, sem que esta ocupe um lugar, um espaço, de acordo com a cultura específica de seu tempo, “o espaço reflete o tempo, e suas desigualdades, presente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA ELZA MARIA ALVES CANUTO

artigos constitucionais (182 e 183) que tratam da política urbana, garantindo o direito às cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, e instrumentos para a atuação do Poder público que pode, em última medida, desapropriar a terra.

O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL, E

direito à moradia como um direito humano consagrado internacionalmen te, assim como um direito fundamental social indispensável à composição de um mínimo existencial para uma vida digna. A pesquisa buscou ainda elucidar que a efetivação do direito à moradia é de competência estatal, a

MANUAL PRÁTICO DA REURB MA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (Reurb) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia. POLÍTICA URBANA COMPLETA

Direitos sociais: direito à moradia Jusbrasil

bem se vê, a constitucionalização do direito à moradia, e sua inclusão dentre os direitos sociais, abriu uma discussão acerca da validade e eficácia de tal norma. Não há dúvida de que a inclusão do direito à moradia no rol dos direitos sociais traz repercussões ao mundo fático que não podem ser olvidadas pelos juristas.