PDF^ Direito Fundamental à Educação Indígena

Direito Fundamental à Educação Indígena

Juruá Editora Direito Fundamental à Educação Indígena

2.3 Educação Indígena Diferenciada e Específica como Direito Fundamental, p. 19 Tabela 01 Número de Estabelecimentos e de Matrículas de Educação Indígena, segundo a Região Geográfica Brasil 2003 a 2008, p. 21

EDUCAÇÃO INDÍGENA: LEGISLAÇÃO SOBRE A EDUCAÇÃO INDÍGENA

Para a educação indígena especificamente no artigo 210 parágrafo 2º diz que O "ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem."

Direitos fundamentais, educação indígena e identidade

Aborda elementos históricos da Educação Indígena e a positivação deste direito, conferindo caráter fundamental ao direito à Educação. Assim, ao nomear o direito à Educação como Direito Fundamental, indica o papel dos gestores públicos na adoção de políticas delineadas para sua eficácia.

O direito dos indígenas à educação escolar diferenciada

O direito dos indígenas à educação escolar diferenciada. COMENTAR. Salvar. ... Estados e Municípios) no que diz respeito à educação indígena e garantiu às escolas dessa modalidade financiamento público com recursos da educação. É patente a evolução legislativa relativa à educação indígena desde a Constituição Federal de ...

Educação indígena Centro de Referências em Educação Integral

informações do Ministério da Educação. O direito à educação indígena está assegurado na Constituição Federal de 1988, no 2º parágrafo do artigo 210: “O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.”