PDF^ Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Valores e Princípios Constitucionais Tributários - Volume II
Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Valores e Princípios Constitucionais Tributários - Volume II
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Tratado de direito constitucional financeiro e tributário, Vol. I: Constituição financeira, sistema tributário e Estado fiscal Ricardo Lobo Torres. São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a ...
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São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento ético e jurídico. Dedica ainda a obra alguns capítulos ao tema da isonomia que aparece, na Constituição de 1988, sob a forma de ...
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