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Hermenêutica Constitucional

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Hermenêutica e interpretação não são termos equivalentes. Consoante CARLOS MAXIMILIANO, interpretação é a aplicação da hermenêutica1. A hermenêutica descobre e fixa os princípios que regem a interpretação, vale dizer, “a hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar”.

Hermenêutica Constitucional

5.1. A Hermenêutica Adotando o ensinamento de Carlos Maximiliano de que a Hermenêutica "tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito",[1] podemos conceituar a Hermenêutica Constitucional como o estudo e a

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HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional.pdf

Hermenêutica constitucional PUC SP

1. Hermenêutica constitucional. Partindo da concepção de que hermenêutica não é método e que não existem hermenêuticas “regionais”, trabalhar com a concepção de hermenêutica constitucional tem apenas o sentido de situar com mais especificidade a “coisa” Constituição.

Hermenêutica Constitucional EMERJ

SérieAperfeiçoamentodeMagistrados11 t CursodeConstitucionalNormatividadeJurídica 189 Hermenêutica Constitucional Maria Daniella Binato de Castro 1 INTRODUÇÃO ...